terça-feira, 8 de janeiro de 2013

Aos professores da rede estadual de ensino

Qual o valor do Piso Nacional em 2013?


Segundo a legislação atual o Piso Nacional é reajustado com base no índice do custo aluno FUNDEB, tendo como referência os dois anos anteriores, sendo este valor estimado em 21,75% aplicado em janeiro.
Caso ocorra a reformulação da Lei o Piso seria reajustado anualmente, no mês de maio, com base na reposição da inflação pelo INPC e mais 50% equivalente ao crescimento das receitas do Fundeb, sendo este valor estimado em 12,75%.
Manutenção da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional será a seguinte estimativa do vencimento base para 40h:

21,75%---------------------------------------------------------R$ 1.766,00

Mudança da Leia do Piso Salarial Profissional Nacional será a seguinte estimativa do vencimento base para 40h:

12,56%---------------------------------------------------------R$ 1.633,25

Lutar pelo manutenção do PCCR e garantir nossas conquistas

Não podemos permitir que Jatene aplique o mesmo golpe da retirada do abono FUNDEB com a regulamentação das aulas suplementares. Pois o PCCR do Estado em seu Art. 28 diz o seguinte:
“As aulas suplementares, bem como, os abonos pecuniários creditado em favor do Grupo Ocupacional do Magistério, serão regulamentadas através de Lei específica num período de até cento e oitenta dias, a contar da vigência desta Lei, com a participação de comissão paritária composta por seis membros, com representantes do poder Executivo e dos Trabalhadores em Educação”.  
Neste sentido, Jatene usurpou o nosso abono FUNDEB e agora que fazer o mesmo com as aulas suplementares, sendo neste caso um prejuízo remunerativo em 24%, pois é quanto vale as aulas suplementares hoje. Nesta lógica não teríamos reajuste nenhum. Segue abaixo modelo de contracheque com os seguintes cenários: 

Salário Incorporando as aulas suplementares ao vencimento base:

Venc. Base 40h (200) ------------------------------R$ 1.779,92
Grat. Magist. ---------------------------------------R$ 179,92
Grat. Escol. ----------------------------------------R$ 1.439,39
Auxilio Alimentação --------------------------------R$ 200,00
Remuneração --------------------------------------R$ 3.618,56
Desc.PAS/IGEPREV ------------------------------R$ 581,15
S. Líquido -----------------------------------------R$ 3.037,50

Salário com reformulação da Lei do Piso Nacional com data base  estimada para maio
Piso 2013 com 12,56% (reformulação da Lei)

Prof. Classe I - 40H  (200h)
Piso -----------------------------------------------R$1.633,00
Aulas Supl. (24%) ---------------------------------R$ 391,92
Grat. Titul.
Grat. Magist. (80%VB+AS) ----------------------R$ 202,49
Grat. Escol. (80%VB+AS) -----------------------R$1.619,94
Triênio
Aux. Alimentação ---------------------------------R$ 200,00
Remuneração -------------------------------------R$ 4.047,35
Desc. PAS/IGEPREV ----------------------------R$ 654,05
S. Líquido ----------------------------------------R$3.393,30

Obs: Sem titularidae, triênio  e sem desconto de IR. Com a possível MP poderá ser de 5,4% de inflação e 7,2% que representa metade do pecentual de crescimento do FUNDEB. 
Salário com a manutenção da Lei do Piso, assegurado os 24% referente aos percentuais das aulas suplementares

Venc. Base (40h/200h) ----------------------------------R$ 1.766,59
Aulas Supl. (40h/200h) ----------------------------------R$423,99
Grat. Titul.
Grat. Magist. --------------------------------------------R$ 1.752,46
Grat. Escol. ---------------------------------------------R$ 219,07
Triênio
Aux. Alimentação ---------------------------------------R$200,00
Remuneração -------------------------------------------R$ 4. 362,11
Desc. PAS/IGEPREV ----------------------------------R$707,56
S. Líquido ----------------------------------------------R$ 3.656,55

Mateus Ferreira
Coordenador Geral do SINTEPP Estadual


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