Despedida com Chave de ouro!

Não restam dúvidas. Considerando a atitude da SEMED de exigir uma frequência com as faltas da GREVE, informamos aos servidores que o governo deve estar pretendendo realizar os descontos dos dias parados. Além de nos causar prejuízos com o atraso do nosso Vale alimentação, tivemos a informação a partir de alguns DIRETORES que a ordem do SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO é descontar todas as faltas. Ainda segundo os DIRETORES o Secretário deixou claro que só vai devolver os vencimentos dos servidores depois que os mesmos reporem as aulas.

Considerando que não temos uma informação oficial sobre esta atitude, informamos que seguiremos os seguintes passos:

1.     Amanhã, dia 03 de outubro, vamos tentar reunião com o Secretário de Educação para que o mesmo oficialize a sua decisão;

2.     Caso a decisão seja de descontar os dias parados, vamos ao Ministério Público Estadual acompanhado de nossa assessoria jurídica, e registrar que o ano letivo será inviabilizado, pois uma vez descontado, não temos obrigação de repor;

3.     Ainda no MPE vamos denunciar o calendário letivo deixando claro que a SEMED não garante o cumprimento dos 200 dias letivos, indo contra o que determina o MEC, pois as atividades de formação e HP são realizadas nos dias de aula;

4.     Caso nada disso funcione, vamos procurar o Vice-prefeito e os Vereadores mais uma vez para por um ponto final nesta administração, pois desta forma a SEMED não conseguirá concretizar os descontos das faltas;

5.     Se tudo isso ainda não for o suficiente, cumpre-nos informar que deveremos cruzar novamente os braços e dessa vez só vamos voltar quando houver uma decisão da justiça sobre nossas reivindicações e sobre nossas faltas. A jurisprudência majoritária reza que o vencimento básico do servidor é verba alimentar. Portanto, só a justiça é que tem poder para julgar pela procedência dos descontos. Vale lembrar que em momento algum a SEMED e /ou a PMM impetrou ação contra a greve dos servidores. Neste sentido, não há respaldo legal para realizar os descontos.