terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

SINTEPP REIVINDICA AGENDA POSITIVA COM O GOVERNO ATÉ QUINTA-FEIRA, 09/02/2012



Ofício nº 12/2012 – CG                                                               Marabá-PA, 06 de fevereiro de 2012.
Ao Secretário Municipal de Educação
Ilustríssimo Senhor Ney Calandrini

Ilustríssimo Senhor,

Vimos através deste solicitar desta Secretaria o empenho necessário para marcar reunião entre Secretaria Municipal de Educação, SINTEPP e Prefeitura Municipal para garantir um debate URGENTE sobre as seguintes pautas:

1.  PLANO DE CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS DE ESCOLA;
SINTEPP: Compreendemos que seria mais justo iniciar a discussão em torno de um Plano Geral para todo o Município, porém temos a clareza que isso levaria muito mais tempo. Os servidores de apoio têm a clareza de sua participação no processo de ensino aprendizagem e exigem o seu reconhecimento. Além disso, não podemos esquecer que o nosso “Know how” seria importantíssimo para garantir um PCCR mais célere e que de fato valorizasse a categoria.
2. ABONO DE APOIO;
SINTEPP: Queremos garantir a aprovação de uma vantagem pecuniária aos servidores de apoio e acreditamos que a saída seria o ABONO DE APOIO no valor de 20% mensal. Apesar da preocupação de grupos políticos que insistem em fazer politicagem em cima da insatisfação destes servidores diante da negativa do ABONO DOS 40%, insistimos que a saída mais correta é investir na valorização destes servidores garantido o aumento do poder de compra mensal dos mesmos. Portanto, Senhor Secretário, é preciso garantir em caráter de URGÊNCIA a aprovação de projeto de lei concedendo este abono.
3. PROFESSORES LOTADOS NO LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA;
SINTEPP: É importante deixar claro que apesar de qualquer diferença estes professores atuam na REGÊNCIA DE SALA DE AULA; são professores formados pelo próprio município para garantir a implementação de um projeto importantíssimo para os estudantes instituído pelo governo atual. Os laboratórios funcionam diariamente, e na maioria das vezes encontra-se lotados de estudantes orientados por um professor, que além de conhecer a parte relacionada à informática precisa utilizar com destreza o pacote didático multidisciplinar instalados nos computadores. Os professores participam de formação continuada, fazem seu planejamento e registram a freqüência de todos os seus alunos. Neste sentido, consideramos que tem sido uma falha terrível causar tamanho prejuízo a estes servidores.
4. PROFESSORES READAPTADOS;
SINTEPP: Antes de tudo, precisamos transcrever na integra o que reza o § 4º do artigo 22 do RJU, que trata dos servidores READAPTADOS: “A readaptação será efetivada, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e atribuições, com funções equivalentes.” Diante do que reza o texto em destaque, compreendemos que a única saída para por um fim nesta situação reivindicada pelos servidores seria garantir o que reza o nosso RJU, onde os servidores devem ser lotados obrigatoriamente em funções do magistério e ligados ao recurso dos 60% do FUNDEB. Acreditamos que caso haja diálogo e boa vontade, poderemos avanças na solução adequada para estes servidores.     
5. COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA;
SINTEPP: Há muito o que fazer em relação ao Plano, porém até momento a Comissão de gestão do PCCR não foi regularizada a partir da portaria necessária. Já indicamos os servidores Tatiana Alves dos Santos e Wendel Lima Bezerra conforme solicitado. O tempo está passando, já são mais de 90 dias após a aprovação do PCCR e não iniciamos nossos trabalhos enquanto Comissão; considerando o conhecimento que Vossa Senhoria tem sobre o plano, sabe muito bem que isso terá conseqüências, entre elas: a promoção automática dos servidores, caso os mesmo não sejam avaliados em tempo.
6. GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DOS PROFESSORES DA ZONA RURAL;
SINTEPP: Compreendemos que apesar de estar claro a proibição de acumulação de GRATIFICAÇÕES, que é uma enorme injustiça com os servidores da Zona Rural a proibição do acúmulo das GRATIFICAÇÕES DE ZONA RURAL E DE REGÊNCIA DE SALA DE AULA. Portanto, considerando a insatisfação desses servidores em relação a necessidade de adequação do PCCR, sugerimos a correção da Lei a partir de fevereiro transformando a GRATIFICAÇÃO DE ZONA RURAL em ADICIONAL DE ZONA RURAL;
7. GRATIFICAÇÃO DE ORIENTAÇÃO E COORDENAÇÃO E DO PROFESSOR FORMADOR;
SINTEPP: Conforme já acertado com a SEMED, precisamos avançar na construção do Projeto de Lei que concederá a gratificação para os Coordenadores e Orientadores e na Correção do texto da Lei do PCCR em relação à Gratificação do Professor FORMADOR.
Certos de Vossa compreensão, antecipamos nossos agradecimentos.

Atenciosamente,

Wendel Lima Bezerra
Coordenador Geral

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