quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Política é coisa séria!


É importante que os leitores deste blog opinem sobre os pré-candidatos da enquete, mas o objetivo está muito além de permitir que o trabalhador em educação demonstre a sua intenção de voto. Vale lembrar que precisaremos discutir bem em nossos encontros qual o papel dos trabalhadores em educação nas eleições de 2012. Nas eleições anteriores, podemos garantir que os servidores públicos fizeram a diferença na hora de escolher o atual Prefeito de Marabá. Os servidores da educação representam mais de 50% de todo o funcionalismo público deste município. Portanto, convidamos todos a unificar nossas forças e iniciar aqui um longo debate sobre a educação que queremos a partir de 2012, mas não podemos esquecer que isso dependerá diretamente de quem nós vamos apoiar nestas eleições.

Pagamento na conta: comemoração e decepção!

Prefeitura libera pagamento hoje, 29/02/02, mas ao mesmo tempo apresenta uma polêmica ainda mais nova. O pagamento simplesmente saiu antes do vale alimentação do mês anterior, ou seja, ainda não recebemos o vale alimentação do pagamento do mês de janeiro que hoje faz 29 dias de atraso.

Pagamento do Salário em dia: Nota 10! 
Vale alimentação: Nota 0!

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Categoria comemora!

MEC divulga valor do novo piso nacional de professores em R$ 1.451

Reajuste será de 22,22% em relação ao valor de 2011.
Valor é para professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais.

O Ministério da Educação divulgou na tarde desta segunda-feira (27) que o piso salarial nacional dos professores será reajustado em 22,22% e seu valor passa a ser de R$ 1.451,00 como remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais. A decisão é retroativa para 1º de janeiro deste ano.
Segundo o MEC, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. O piso aplicado em 2011 foi de R$ 1.187, e em 2010, de R$ 1.024.
A aplicação do piso é obrigatória para estados e municípios de acordo com a lei federal número 11.738, de 16 de junho de 2008. Estados e municípios podem alegar não ter verba para o pagamento deste valor e, com isso, acessar recursos federais para complementar a folha de pagamento. No entanto, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

Estado de Greve

No último dia 24 de fevereiro de 2012, os trabalhadores em educação filiados ao SINTEPP e SERVIMMAR, decidiram intesificar a luta por melhores condições de trabalho e aprovaram o Estado de Greve. A pauta foi construída durante duas Assembleias Gerais e será protocolada ainda hoje (27/02/2012). Caso não haja avanços significativos, os servidores deverão entrar em 
Greve por tempo indeterminado!


Ao Prefeito Municipal de Marabá
Ilustríssimo Senhor Maurino Magalhães de Lima


Ilustríssimo Senhor,


Vimos através deste informar a Vossa Senhoria que os SERVIDORES DE APOIO, lotados nas escolas públicas municipais de Marabá, reunidos em Assembleia Geral realizada em 24/02/2012, decidiram entrar em ESTADO DE GREVE, levando em consideração as seguinte reivindicações:


1. Gratificação de Apoio no valor de 20%;

SINTEPP: Os servidores compreendem que a valorização profissional é mais importante do que o simples pagamento de abonos que na realidade só geram ainda mais perdas salariais e injustiças, como a que aconteceu com o último ABONO SALARIAL;

2. Insalubridade;

SINTEPP: Já são quase 04 (quatro) anos de governo atual, sem contar os anos dos governos anteriores, sem que o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE seja uma realidade concreta. Acreditamos que não houve vontade política, pois se o problema estava na licitação, todos sabemos que quando há vontade política do Governo, as licitações acontecem;

3. Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Funcionários de Escola;

SINTEPP: A legislação atual já garante aos servidores de apoio o reconhecimento de que os mesmos são trabalhadores em educação, dependendo para tanto da profissionalização dos mesmos e da construção dos Planos de Carreira. Neste sentido, solicitamos a criação desta comissão o mais breve possível;

4. Gratificação de Tempo Integral – GTI de 100%;

SINTEPP: Consideramos uma verdadeira apropriação da força de trabalho e dos vencimentos dos servidores. Independente da carga horária trabalhada, os servidores cumprem o seu papel e realizam o trabalho com eficiência. Esta proposta de modificação já foi apresentada pelos sindicatos na Comissão de Reformulação do RJU e esperamos que seja aceita pelo executivo.

5. Alimentação para os Agentes de Portaria;

SINTEPP: Apesar das várias tentativas do SERVIMMAR e do próprio SINTEPP de resolver este problema, até o momento os servidores continuam sem uma resposta. A SEMED não aceita que os servidores se desloquem para suas residências para garantir a sua alimentação, porém esta mesma Secretaria está se omitindo em garantir as refeições nos finais de semana.

6. Nova Portaria de Lotação;

SINTEPP: A SEMED diminuiu drasticamente o número de servidores de apoio por escola, principalmente em relação aos servidores de serviços gerais. A SEMED tem realizado as lotações levando em consideração apenas as salas de aula, ou seja, lotando uma servente a cada 03 (três) salas de aula. No entanto, está desprezado que as escolas têm uma série de espaços, tais como: Secretaria, Laboratórios, corredores, Sala de professores, Diretoria e quadra esportiva.  Além disso, é inadmissível que as escolas fiquem, no turno da noite, sob a vigilância de apenas um servidor, como está acontecendo na Escola Judith Gomes Leitão. Já deixamos claro para a SEMED que caso os servidores não estejam cumprindo com as suas obrigações, os mesmos devem responder pelos seus atos administrativamente, pois é ilegal condenar toda a categoria pelos erros de poucos. É preciso mais impessoalidade!

7. Devolução de Servidores;

SINTEPP: Tem sido uma prática constante da SEMED e dos Diretores de Escolas a devolução de servidores acusados de não desempenhar bem o seu trabalho. Ocorre que tal atitude tem sido uma prática ilegal, pois não respeita o princípio constitucional do Devido Processo Legal; todos têm direito de defesa e não pode haver condenação sem processo. Devolver o servidor é uma prática totalmente abusiva e que tem criado transtornos psicológicos irreversíveis em nossos servidores. Solicitamos que a partir de hoje nenhum servidor seja obrigado a passar por este constrangimento e que toda e qualquer denuncia sobre o trabalho do servidor seja apurada antes de qualquer penalidade, exigimos o total respeito à Lei do Processo Administrativo;

8. Definição clara das atribuições dos servidores de apoio;

SINTEPP: Considerando a falta de assistência da Secretaria de Obras nas escolas, muitos servidores são constantemente obrigados a realizar atividades que não condiz com as atribuições. Os agentes de portaria acabam sendo constrangidos a realizar atividades de Zelador e Jardineiro; em alguns casos até de Carpinteiro e Ajudante de Pedreiro. Tudo isso só ocorre porque os Diretores contam com o apoio da SEMED e ainda contam com a sensação de impunidade, pois os servidores, temendo retaliações, acabam não denunciando estes abusos; além disso, uma das justificativas para a Terceirização da Refeição Escolar foi o fato das Agentes de Serviços Gerais não poderem realizar a limpeza da escola e depois trabalhar com a movimentação de alimentos. Considerando que isso voltou a ser possível, exigimos que seja definido por escola, quem ficará responsável pela merenda escolar e quem ficará responsável pela limpeza do ambiente escolar;

9. Carga horária e dias trabalhados dos Agentes de Portaria;

SINTEPP: Os servidores reivindicam uma Portaria que deixe claro aos Diretores de Escola o funcionamento do regime de Escala de Trabalho dos Servidores Noturnos e Diurnos, pois há Diretores que não estão seguindo a orientação correta e estão causando prejuízos econômicos aos servidores;

10. Piso Nacional aos Auxiliares de Secretaria;

SINTEPP: A construção do Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação foi um grande avanço para a valorização dos profissionais da educação; além disso, o Plano reconheceu os AUXILIARES DE SECRETARIA como profissionais da educação, neste sentido, é perfeitamente legal e coerente que esses servidores tenham direito ao Piso Nacional atual de R$ 1.187,00;

11. Pagamento Retrativo dos finais de semana e feriados trabalhados;

SINTEPP: Os servidores exigem que os feriados e finais de semana trabalhados e não pagos antes da criação da GTI, seja negociada com os trabalhadores, pois há como provar através dos livros de ponto que os servidores trabalharam e não receberam. A GTI só resolveu o problema a partir de janeiro de 2009, porém os servidores é que ficaram com o prejuízo;

12. Vale Alimentação; 
SINTEPP: Exigimos o pagamento do vale no contra cheque dos servidores. O Servidor não pode ficar refém desta situação. Hoje, depois de mais de 27 dias de atraso, e o vale ainda não foi depositado. Alguns servidores estão literalmente passando fome. 

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

A Crise do Capitalismo e o Futuro da Humanidade

Será tema de palestra realizada amanhã a partir das 09:00 da manhã no plenário da Câmara Municipal de Marabá.
Independente do seu partido, se você se considera um socialista, compareça! 

O palestrante é filiado ao PSOL e foi convidado pelo deputado João Salame do PPS.

FICHA LIMPA NELES!


Segundo o blogueiro Hiroshi Bogéa, o juiz federal de Marabá, Carlos Henrique Borlido Haddad, mandou notificar o ex-prefeito Sebastião Miranda Filho e sua ex-secretária de Educação, Kátia Américo Garcia, para apresentarem defesa prévia na Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa que lhes move o Ministério Público Federal (MPF). O crédito do furo jornalístico é de Ademir Braz, no seu blog o Quaradouro, onde este detalha o fato a seguir ,palavras de Ademir:"_A ação é conseqüência de Procedimento Administrativo Civil iniciado com a denúncia feita pelo professor municipal Cícero Lucas de Aquino, ao reclamar do não recebimento de valores devidos, a título de abono, por conta dos recursos remanescentes do Fundef em 2005. À época, Kátia Américo informou ao MPF que o montante de R$ 604 mil, pago a título de abono, fora resíduo da diferença de receita no valor de R$ 1,093 milhão.
As irregularidades na aplicação do Fundef foram detectadas pelo Relatório de Demandas Especiais da Controladoria Geral da União e estão pontuadas ao longo das mais de 500 páginas da ação civil pública. Entre tantas, consta o pagamento irregular de R$ 6.537,89 a oito professores do programa educacional de adultos. Constatou-se que “os professores José Nelson Peniche e Ernesto Rodrigues, vinculados ao fundo”, foram irregularmente cedidos pela Semed à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e ao Incra, ou seja, saíram do efetivo exercício do magistério de ensino fundamental público mas continuaram na conta daquele recurso. Na mesma condição foi cedido à Casa da Cultura o professor Luiz Coimbra Nunes. É de se ressaltar que a responsabilidade total desse descalabro é do ex-prefeito e da ex-secretária que “à época violaram diversos princípios constitucionais administrativos, em especial os da legalidade-finalidade, publicidade e moralidade”, segundo o MPF. Há também problemas com licitações sem publicidade para a construção de escolas.
Na relação de pedidos à Justiça Federal, o MPF propõe que se reconheça e declare a prática de "atos de improbidade administrativa”, requer a condenação dos réus à indenização de danos morais difusos, e a notificação ao Tribunal Superior Eleitoral para que seja registrado em todos os tribunais regionais eleitorais que registrem a devida suspensão dos direitos políticos de Sebastião Miranda e Kátia Américo, pelo prazo definido em sentença."


sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Assembleia pode aprovar greve dos servidores de apoio

Em entrevista concedida hoje à Rádio Clube de Marabá, Wendel Lima Bezerra afirmou que precisou marcar Assembleia dos servidores de apoio para o dia 24 de fevereiro de 2012. Segundo Wendel, houve dificuldade para conseguir auditórios vagos em Marabá para o dia 17/02/2012 conforme divulgado na Assembleia realizada no dia 10/02/2012. Ainda segundo Wendel Bezerra, os servidores estão dispostos a partir para um movimento paredista, pois não suportam mais tanto descaso e desvalorização por parte do governo. "O não pagamento do abono aos servidores de apoio foi apenas a gota dágua, o que os servidores querem é valorização mensal" registrou Wendel Bezerra. Caso a reunião da Mesa Permanente de Negociação marcada para hoje as 15 horas não traga nenhum avanço para esta categoria, será impossível impedir uma greve geral!
 Contagem regressiva!

Lembrete da Assembleia

Não podemos esquecer da Assembleia geral dos servidores de apoio do dia 24/02/2012 
Horário: 17:00 horas 
Local: Auditório da Escola Judith Gomes Leitão

Ficha limpa coloca 'filtro' na política brasileira, diz presidente do TSE

Lei aprovada pelo STF proíbe candidaturas de condenados em colegiados.

Partidos agora obedecerão 'critérios objetivos', disse Lewandowski ao G1.

Débora Santos Do G1, em Brasília
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O ministro Ricardo Lewandowski durante o julgamento da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal (Foto: Gervasio Baptista / STF) 
O ministro Ricardo Lewandowski no julgamento da
Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal
(Foto: Gervasio Baptista / STF)
 
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou ao G1 que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar a aplicação integral da Lei da Ficha Limpa vai criar um "filtro" contra a corrupção na política brasileira, que, para ele, começará pelos partidos políticos.
Com a decisão do STF, ficam proibidos de se eleger por oito anos os políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas, cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação.
“Foi uma vitória da cidadania, da democracia participativa. A lei terá impacto benéfico já nas eleições de 2012. Os partidos terão de escolher candidatos baseados nos critérios da lei. Os que passarem por esse filtro dos partidos serão os melhores.”, afirmou o presidente do TSE.
Para Lewandowski, a ficha limpa "aumenta muito a responsabilidade dos partidos". O ministro avalia que a escolha dos candidatos não ficará mais restrita a um critério subjetivo dos dirigentes partidários.

 
 


"Agora, temos critérios objetivos que permitem eliminar os que não estão aptos em função de uma vida pregressa desabonadora”, declarou.
Quase dois anos depois de entrar em vigor, a Lei da Ficha Limpa foi declarada constitucional na noite desta quinta-feira (16) pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).  Por sete votos a quatro, o plenário determinou que o texto integral da norma deve valer a partir das eleições de outubro.
Principal defensor de Lei da Ficha Limpa, desde os primeiros questionamentos na Justiça Eleitoral, Lewandowski explicou que a decisão é definitiva e impede as incertezas que marcaram as eleições gerais de 2010. Em março, o próprio Supremo chegou derrubar a validade da norma para as eleições daquele ano.
“A população terá de se acostumar que a lei é uma realidade e pode confiar que os candidatos escolhidos terão a ficha limpa. Os poucos que passarem serão barrados pela Justiça”, disse o ministro.
Agora, temos critérios objetivos que permitem eliminar os que não estão aptos em função de uma vida pregressa desabonadora"
Ricardo Lewandowski, presidente do TSE
Para Lewandowski, o resultado de longo prazo da validade da ficha limpa será uma “conscientização” por parte do eleitor.
“Acho que vai gerar grande conscientização do eleitor, que fará pressão sobre partidos para que os melhores candidatos sejam escolhidos, do ponto de vista da vida pregressa. Saio em abril com a consciência tranqüila e o sentimento de dever cumprido”, disse o ministro, que deixará a presidência do TSE antes das eleições deste ano.
Confira abaixo os principais pontos da Lei da Ficha Limpa sobre os quais o STF se manifestou.
Presunção de inocência - O principal questionamento sobre a ficha limpa era o de que a lei seria inconstitucional ao tornar inelegíveis políticos condenados que ainda poderiam recorrer da decisão. O STF decidiu que a lei não viola o princípio que considera qualquer pessoa inocente até que ela seja condenada de forma definitiva. Essa decisão permite a aplicação da lei a pessoas condenadas por órgão colegiado, mas que ainda podem recorrer da condenação.
Fatos passados - A ficha limpa também foi contestada por atingir fatos que ocorreram antes da sua vigência, inclusive ao determinar o aumento de três para oito anos do prazo que o político condenado ficará inelegível. A maioria do STF decidiu que a lei se aplica a renúncias, condenações e outros fatos que aconteceram antes de a ficha limpa entrar em vigor, em junho de 2010.
Renúncia - A proibição da candidatura nos casos de renúncia de cargo eletivo para escapar de cassação foi mantida pelos ministros do STF. A maioria do tribunal defendeu que a renúncia é um ato para "fugir" do julgamento e que deve ser punido com a perda do direito de se eleger.
Prazo de inelegibilidade - A Lei da Ficha Limpa determina que os políticos condenados por órgão colegiado fiquem inelegíveis por oito anos. Esse período é contado após o cumprimento da pena imposta pela Justiça. Por exemplo, se um político é condenado a 10 anos de prisão, ficará inelegível por 8 anos a contar do fim do cumprimento da pena. Na prática, ele não poderia se candidatar por 18 anos.
Rejeição de contas - A lei torna inelegíveis políticos que tiveram contas relativas a cargos públicos rejeitadas. Por exemplo, um prefeito que tenha tido as contas do mandato reprovadas por um tribunal de contas.
Órgãos profissionais - O Supremo manteve o dispositivo da Lei da Ficha Limpa que torna inelegíveis pessoas condenados por órgãos profissionais, devido a infrações éticas, como nos casos de médicos e advogados que eventualmente forem proibidos de exercer a profissão pelos Conselhos da classe.

CARNAVAL SEM VALE ALIMENTAÇÃO

Até agora não há nenhuma previsão para o pagamento do Vale Alimentação. Os servidores estão correndo o risco de passar o feriado de carnaval sem nada na geladeira. Isso sim é um absurdo! 


Quanta falta de compreensão política! De não saber usar nem mesmo as ferramentas que estão a sua disposição para governar melhor para o povo!

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Ficha limpa, Sim!

Ficha Limpa tem aprovação no STF e vai valer este ano

Ficha Limpa tem aprovação no STF e vai valer este ano O ministro Carlos Ayres Britto deu o voto definidor do placar do julgamento sobre a validade da Lei da Ficha Limpa na tarde desta quinta-feira, 16, no Supremo Tribunal Federal (STF). Por enquanto, seis ministros votaram pela validação da lei já para as eleições de 2012. Somente o ministro Dias Toffoli foi contra. O julgamento ainda está em curso e Gilmar Mendes profere seu voto.

Depois de Mendes, ainda faltam pronunciar seus votos o presidente do Supremo, Cezar Peluso, e os ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Internautas organizaram um tuitaço no mesmo horário que o julgamento na tentativa de sensibilizar o STF a votar favoravelmente pela validade da lei. A lei proíbe a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados e daqueles que renunciam para fugir de processos de cassação.

Na retomada do julgamento, nessa quarta-feira, 15, mais três ministros votaram. O voto da recém-empossada no STF, Rosa Weber, pela validade da lei praticamente definiu o julgamento. Além dela, outros cinco ministros já haviam se manifestado favoravelmente à Ficha Limpa.

O único voto contrário até agora foi de Dias Toffoli, que julga ser inconstitucional barrar a candidatura de políticos condenados em segunda instância, mesmo que ainda possam recorrer da condenação. Ele entende, porém, ser legítimo impedir a candidatura de quem renuncia para fugir de processos de cassação. "A condenação em segunda instância ou por um colegiado confirma que a solução (em primeira instância) foi bem dada. Não há vício de inconstitucionalidade nisso", argumenta Luiz Fux.

A Lei da Ficha Limpa surgiu de um projeto de iniciativa popular, que coletou 1,3 milhão de assinaturas de eleitores no País. O texto foi aprovado pelo Congresso em 2010.

Em entrevista na manhã desta quinta à rádio Estadão ESPN, o ministro Luiz Fux, relator do processo, disse acreditar na validação da lei. “Estou extremamente otimista que hoje será o termo inicial para uma reforma política densa a partir da decisão da Suprema Corte brasileira”, afirmou.

Abaixo, os principais momentos da sessão:

15h59 - Ayres Britto acompanhou o voto do relator, favorável à aplicação da Ficha Limpa em 2012. O placar até o momento é 6 a 1 pela validade da lei em outubro deste ano. Agora, o ministro Gilmar Mendes começa a apresentação do seu voto.

15h51 - “Os partidos políticos não cumprindo, na devida conta, as altas responsabilidades que a Constituição lhe atribuiu”, diz Ayres Brito. “A população desalentada se organizou, conjugando democracia direta e indireta.” Para o ministro do STF, isso é prática da “soberania” por parte do povo.

15h45 - “Candidato vem de cândido, que significa puro, limpo. Candidatura significa pureza ética”, ressalta Ayres Brito, indicando ser contra a candidatura de pessoas com a ‘ficha suja’.

15h44 - “Nossa tradição é péssima em matéria de respeito ao erário público”, afirma o ministro Ayres Brito durante a defesa de seu voto. “Uma coisa é o direito individual, outra coisa é o direito político de representar toda uma coletividade.”

15h19 – Ministro Lewandowski relê trechos do voto da ministra Cármen Lúcia, favorável à lei, sobre a questão da competência de órgãos colegiados para julgar processos que possam levar à inegibilidade de candidatos.

15h12 – Ministros discutem o entendimento sobre julgamentos em primeira e segunda instâncias, questão que decide se há competência para barrar a candidatura de políticos fichas-sujas.

14h56- Ministro Ricardo Lewandowski indica voto a favor, mas ressalta que fará leitura para explicar sua decisão. Ministro começa sua fala sobre a questão da presunção da inocência, um dos principais pontos de debate sobre a constitucionalidade da Ficha Limpa.

14h50 – Ministro Ricardo Lewandowski é o primeiro a ler seu voto

14h47 – O ministro Cezar Peluso, presidente do STF, abre a sessão de julgamento desta quinta-feira.

FUNDEB É SUFICIENTE PARA GARANTIR REIVINDICAÇÕES DO SINTEPP

PREVISÃO DE REPASSE PARA 2012

R$ 116.795.836,16


TOTAL QUE DEVERÁ SER GASTO COM OS 60%

R$ 70.077.501,70

TOTAL QUE DEVERÁ SER GASTO COM OS 40%

R$ 46.718.334,46


Com a palavra, o Governo municipal e a Secretaria municipal de Educação!

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Desembargador afirma que greve é legal





Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012 - 09:54h   
O desembargador Amaral Wilson de Oliveira, relator do recurso proposto pelo Sintego contra a liminar que mandou os educadores suspenderem a greve, afirma, no julgamento do caso, que a greve é legal e que não procedem as declarações do governo estadual e da imprensa de que a paralisação é ilegal. Ele considerou abusiva a multa diária de R$ 30 mil e recomenda a suspensão.
A declaração do desembargador e a anulação da multa reforçam a legitimidade das reivindicações do Sintego e dão mais força ao movimento, que teve início no dia 6. O número de escolas que estão aderindo à greve é cada vez maior, o que tem aumentado ainda mais o desespero do governo estadual, que ainda se recusa a negociar com os educadores.
O posicionamento do relator do caso contraria a política de ameaça e retaliação da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), que tem assediado professores com informações de corte de ponto e exoneração de profissionais em estágio probatório. "Já estávamos estudando a possibilidade de entrar com uma ação por assédio moral. Com a declaração do desembargador, fica mais claro que o terrorismo praticado pela Seduc não tem nenhuma sustentação. O trabalhador está em uma greve legal e a Constituição garante esse direito a ele", disse Iêda Leal, presidente do Sintego.
A presidente do sindicato, que acompanhou o julgamento, disse que foi visto pelo relator como muito positivo as manifestações do Sintego em negociar com o governo. "Demonstramos nossa intenção de negociar e quem está fechado ao diálogo é o governo. O que está em discussão não é mais a legalidade ou não da greve. Ela não é ilegal e isso ficou claro", disse.
O julgamento do caso foi adiado para a próxima sessão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça após o pedido de vistas de um desembargador. A próxima sessão está prevista para depois do carnaval. (SINTEGO, 14/02/12)

Professores se revoltam com pressão de governadores




Governadores do Rio, Sérgio Cabral, de Minas, Anastasia, do Espírito Santo, Casagrande, do Ceará, Cid Gomes e da Bahia, Jaques Wagner, mobilizam-se para diminuir o reajuste para os professores
A pressão dos governadores Sérgio Cabral (RJ), Antonio Anastasia (MG) , Renato Casagrande (ES), Cid Gomes (CE) e Jaques Wagner (BA) para que o presidente da Câmara, Marco Maia, determine o regime de urgência na votação do projeto de Lei que reduz o reajuste do piso nacional dos professores dos atuais 22%, este ano, para 6%, é um motivo a mais para que os trabalhadores da Educação parem, por tempo indeterminado, a partir da greve geral marcada entre os dias 14 e 16 de março. Maia confirmou a conversa com os cinco executivos estaduais, na véspera, durante a posse da presidenta da Petrobras, Maria das Graças Foster. Mas, por meio de sua assessoria, ele adiantou que "uma coisa é a pressão dos governadores, outra é a matéria entrar na pauta do Plenário".
Ao tomar conhecimento da ação dos governadores junto ao Legislativo, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, repudiou a atitude e avisou que "a greve nacional será o momento em que os professores irão enfrentar estes cinco inimigos da Educação". O professor da Rede Oficial de Ensino de São Paulo acrescenta que a intenção dos dirigentes estaduais é "de romper um acordo feito no Senado", que mantinha o reajuste da categoria nas bases definidas pela Lei 11.738, de 2008, assinada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação, à época, Fernando Haddad, hoje candidato a prefeito do Município de São Paulo.
Segundo Leão, os senadores mantiveram o parágrafo único do Artigo 5º, que prevê o reajuste dos professores segundo "o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente", segundo os critérios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Por este critério, o piso nacional seria reajustado em 22%, mas os governadores fluminense, mineiro, capixaba, cearense e baiano pressionam para que, na Câmara, este fator seja substituído pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o que reduziria a 6% a correção dos salários dos mais de 2 milhões de profissionais que atuam apenas no Ensino Básico.
"Lamento profundamente que estes governadores se posicionem contra a valorização do Magistério. Eles se colocam no mesmo nível daqueles que interpuseram um recurso contra a legislação que visa reduzir injustiças históricas contra os professores. Mais lamentável, ainda, é a participação nesse grupo do governador da Bahia, Jaques Wagner, que acaba de enfrentar uma greve das forças de segurança. Ele contradiz tudo aquilo porque o Partido dos Trabalhadores sempre lutou. O mínimo que deveria fazer é se desligar desta legenda e procurar um partido neoliberal" afirmou Leão.
Procurado pelo Correio do Brasil, Wagner não desmentiu ou aquiesceu o que seu vizinho mineiro, Antonio Anastasia, admitiu com ressalvas. Por meio de seus assessores, o Palácio da Liberdade confirmou a conversa com o deputado Maia, durante a solenidade em que esteve presente, no Rio, mas fez questão de frisar que "o problema foi gerado durante o governo do presidente Lula", disse um porta-voz do governador tucano. Anastasia está na mira dos dirigentes sindicais "desde que o Tribunal de Contas da União constatou que o Estado não aplica nas escolas o que manda a Constituição", lembrou o presidente do CNTE. "É importante lembrar, também, que o governador cearense, Cid Gomes, botou a polícia na rua contra os professores", acrescentou Leão.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, disse estar em uma solenidade e não poderia responder ao CdB e o do Rio, Cabral, negou até mesmo haver participado do grupo que pressionou o presidente da Câmara, embora sua presença tenha sido confirmada tanto por Maia quanto pelo colega mineiro, Anastasia. (CORREIO DO BRASIL, 15/02/12)

Piso salarial dos professores chegará a R$ 1.450,86 em 2012


      A projeção de arrecadação de impostos feita pelo Tesouro Nacional mostra que o piso salarial dos professores brasileiros deve chegar a R$ 1.450,86 em 2012. O valor é 22% maior do que o definido pelo Ministério da Educação para este ano, de R$ 1.187,08, e promete causar polêmicas entre governantes estaduais e municipais. Apesar de previsto em lei, o salário ainda não é cumprido por todos os Estados e municípios, que alegam falta de recursos para pagá-lo.

       Essa é a menor remuneração que os professores devem receber por 40 horas de trabalho semanais. Vale lembrar, no entanto, que o valor ainda pode sofrer alteração. O reajuste do piso salarial é calculado com base no valor mínimo gasto por aluno segundo o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). Com as previsões já divulgadas pelo Tesouro, cada estudante custará R$ 2.009,45, pelo menos. Porém, só em dezembro, quando os cálculos são atualizados, o MEC divulga o valor final do piso. Os reajustes passam a valer em janeiro.

Recursos extras

      A partir da projeção de receita arrecadada com impostos por Estados e municípios, a União coloca mais recursos no FUNDEB. Essa verba é destinada aos Estados que não conseguirão investir o valor mínimo estabelecido para cada aluno em todas as etapas da educação. Em 2012, o governo federal vai colocar R$ 10,6 bilhões no fundo. E parte desse recurso, pouco mais de R$ 1 bilhão, poderá ser usado para auxiliar a pagar o piso salarial.

     Somente os Estados que receberão o complemento da União para financiar o ensino podem receber ajuda para o pagamento do piso dos professores. Em 2012, serão: Minas Gerais, Paraná, Alagoas, Amazonas, Pará, Maranhão, Ceará, Bahia, Paraíba e Pernambuco. Porém, municípios em dificuldade que pertençam a outros Estados podem solicitar recursos extras ao MEC. Em janeiro, o ministério aprovou critérios para ajudar prefeituras.

     Segundo o MEC, menos de dez municípios solicitaram apoio desde então. Nenhum deles recebeu o benefício, porque não conseguiram preencher os pré-requisitos exigidos pela pasta.
(RC, 11/01/2012, às 16:26:22)


terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

SINTEPP X GOVERNO DO ESTADO: NOVO CAPÍTULO

Informes sobre a audiência entre SINTEPP X Governo do Estado
Em audiência realizada na última quarta-feira (8) com o Governo do Estado do Pará para retomar as discussões sobre Piso, Retroativos e outros assuntos, a Coordenação do SINTEPP apresentou a seguinte pauta:

- Licença para pós-graduação;

- Portaria de lotação;

- Fim do projeto de aceleração, convênio com o banco Bradesco;

- Folha 14 (retroativos);

- Regulamentação de aulas suplementares e abono.

A fim de solucionar alguns dos inúmeros problemas dos trabalhadores em educação, o SINTEPP lança novamente uma série de reivindicações relacionadas ao Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN para o governo que não está interessado em valorizar o educador. Dentre os assuntos debatidos em mesa de negociação, destacamos:

- Piso Salarial: Quanto à integralização imediata do Piso para 2012, o governo afirmou que o Piso vigente é de R$1.187 e enquanto não for publicado pelo MEC o novo valor, o governo se diz impossibilitado de apresentar uma posição de pagamento, e vinculou ainda à arrecadação do estado via FUNDEB, recursos próprios e complementação da União. Na próxima audiência, o governo se comprometeu que irá posicionar sobre essa discussão.

- A Folha 14 que consiste no pagamento do retroativo ( triênios e carga horária), segundo o Governo está sendo paga, ou seja, o parcelamento que iria até junho, já foi cumprido;

- O educador (a) que solicitou licença para pós-graduação e ainda não a obteve, deve dirigir-se à SEDUC o mais rápido possível.

Já está agendada para o dia 28/02 outra audiência para que o SINTEPP apresente a proposta de regulamentação das aulas suplementares, já que o Governo ainda não apresentou nada para beneficiar o trabalhador e trabalhadora da educação.

JULGAMENTO DE MAURINO E NAGILSON ACONTECE HOJE!

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
SECRETARIA JUDICIÁRIA

Pauta de Julgamento nº 25/2012 - Elaborada nos termos do Regimento Interno, para julgamento do processo abaixo relacionado, assim como dos adiados ou constantes de pautas já publicadas. A Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará comunica aos interessados que o processo abaixo discriminado, foi incluído em pauta para a Sessão de Julgamento de 14 de fevereiro de 2012, terça-feira, às 08:30 horas, em cumprimento ao disposto no art. 271, § 2º do Código Eleitoral, c/c arts. 93 e 94, § 1º do Regimento Interno do TRE/PA.

1. RECURSO ELEITORAL Nº 6-87.2009.6.14.0100
RELATOR: JUIZ JOSÉ RUBENS BARREIROS DE LEÃO
REVISORA: JUÍZA VERA ARAÚJO DE SOUZA
ORIGEM: MARABÁ - PA
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - nº 891 - CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - ELEIÇÕES 2008 - MUNICÍPIO DE MARABÁ - 100ª ZE - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PROCEDÊNCIA
RECORRENTE
: MAURINO MAGALHAES DE LIMA
ADVOGADO
: MAURO CESAR SANTOS
ADVOGADOS
: FABIO SABINO DE OLIVEIRA RODRIGUES
E OUTROS
RECORRENTE
: NAGILSON RODRIGUES AMOURY
ADVOGADO
: ERIVALDO SANTIS
RECORRIDO
: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, DIRETÓRIO MUNICIPAL DE MARABÁ
ADVOGADOS
: MARCUS VINCÍCIUS SAAVEDRA GUMARÃES
DE SOUZA E OUTRO
INTERESSADO
: JOÃO SALAME NETO
ADVOGADOS
: INOCÊNCIO MÁRTIRES COELHO JUNIOR
E OUTROS

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

Assembleia Geral dos Servidores de Apoio




O SINTEPP, considerando decisão da Assembleia Geral realizada no dia 10 de fevereiro de 2012, torna público EDITAL DE CONVOCAÇÃO da ASSEMBLEIA GERAL dos Servidores de Apoio, com o objetivo de deliberar sobre a seguinte pauta: 


1. Gratificação  no valor de 20% reivindicada pelo SINTEPP para todos os Servidores de Apoio;
2. Atribuições dos Servidores de Apoio; 
3. Nova Portaria de Lotação, garantindo a ampliação do número de Servidores de Apoio por escola;
4. Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Funcionários de Escola;
5. Gratificação de Tempo Integral (GTI


Horário: 17:00 horas (1ª chamada)
              17:30 horas (2ª chamada)

Data: 24 de fevereiro de 2012. (Sexta-feira depois do Carnaval)


Local: Auditório da Escola Judith Gomes Leitão
Bairro: Velha Marabá



Marabá-PA, 13 de fevereiro de 2012


Atenciosamente,

A Coordenação

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

O que é Periculosidade ?



Colunista: Leandro Rodrigues  |  Publicado em: 17/03/2010 |  Leituras: 32.278

A periculosidade em saúde e segurança do trabalho, por sua vez, é a caracterização de um risco imediato, oriundo de atividades ou operações, onde a natureza ou os seus métodos de trabalhos configure um contato permanente, ou risco acentuado. A legislação contempla as atividades associadas a explosivos e inflamáveis (CLT, art.193, e NR16 do MTE), a atividade dos eletricitários (Lei 7.369/85 e seu Decreto 93.412/86) e as atividades em proximidade de radiação ionizante e substancias radioativas (Portaria MTE 3.393/1987 e 518/03).
A periculosidade é caracterizada por perícia a cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho (MTE).
Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá se por tempo extremamente reduzido. Salvo se estiver previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho. (Base: art. 195 da CLT. ATIVIDADES INTERMITENTES E EVENTUAIS / Súmula Nº 364 do TST). [consulte sua convenção coletiva]
Entende-se que, atividades perigosas não necessariamente são contempladas pela periculosidade, como popularmente se acredita. É sim perigoso trabalhar em área com risco de animais peçonhentos, mas isto não dá direito ao adicional de periculosidade.
O valor do adicional de periculosidade será o salário do empregado acrescido de 30%, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. "O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial." (Nova redação ­ Res. 121/2003, DJ 21.11.2003) Exemplo: Salário do empregado em indústria sujeito a periculosidade: R$ 1.000,00 mensais. Adicional de periculosidade: 30% x R$ 1.000,00 = R$ 300,00.
Em outro caso à percepção ao adicional de insalubridade poderá sofrer cálculos de correção do limite de tolerância em função do tempo de exposição, etc... Para maiores detalhes, consulte minhas respostas ou encaminhe-me e-mails.
A empresa que tem à caracterização de condições e ambientes considerado(s) insalubre e perigoso deve optar apenas por um dos adicionais.
Somente uma observação sobre a periculosidade de eletricitários. Devido à letra de lei, somente assim são chamados os profissionais que atuam no Sistema Elétrico de Potência, que abrange desde a geração ao consumo. [um caso para discussão]
Particularmente, sou defensor do adicional em algumas condições nas unidades ambientes de consumo, afinal, imagine uma indústria com redes internas de 380V a 440V? Mesmo com a revisão da Norma Regulamentadora 10, pela Portaria 598/2004, ainda encontramos situações em que este trabalhador lida com rede energizada, onde existe um risco imediato de vida devido ao efeito “ARC-FLASH” (fechamento de arco elétrico ou curto-circuito), ou mesmo o corriqueiro e nocivo choque elétrico.